PORTAL DA TRANSPARENCIA
Sancionada no ano de 2002 e regulamentada pelo Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005, a Lei Nº 10.436 permitiu, oficialmente, o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS como meio de comunicação e expressão em nosso país.
De acordo com a Política Nacional de Educação para Surdos, o ensino dessa Língua às pessoas surdas e ouvintes deve fazer parte do processo de inclusão escolar.
Em Riacho das Almas, o incentivo ao uso e difusão da LIBRAS, previsto nesta Lei, está contemplado no Plano Municipal de Educação-PME e no Plano de Ação da Educação Inclusiva- PAEI. Neste sentido, a proposta de ensino bilíngue teve início nas Escolas Municipais Mário da Mota Limeira e Patrícia Cardoso, no dia 11/03/2022 com um Aulão de LIBRAS que aconteceu no auditório da Escola Mário da Mota Limeira, sob o direcionamento do Professor e Intérprete de LIBRAS, Álvaro Ferreira.
O ensino sistemático dessa língua e a garantia dos profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS, nestas duas escolas materializam o respeito e valorização à Comunidade Surda.
Os documentos municipais supracitados preconizam a ampliação desse ensino para que gradativamente as demais comunidades escolares sejam contempladas.
Para a coordenadora do AEE, Luciana Sousa, em Riacho das Almas, a Lei é cumprida.” Esta data é vivenciada alegremente por podermos crescer enquanto Rede Municipal junto aos nossos estudantes com surdez e todos os profissionais que somam para uma Comunidade Surda efetiva”, destacou Luciana.